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http://www.pastizalesdelconosur.org/index.php/es/vi-encuentro-de-ganaderos-de-pastizales-naturales-del-cono-sur.html
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
Produção de Carne + Conservação da Biodiversidade
http://www.pastizalesdelconosur.org/index.php/es/vi-encuentro-de-ganaderos-de-pastizales-naturales-del-cono-sur.html
Desmatamento de APP e Dano Moral Coletivo
Réus que desmataram áreas de preservação ambiental são condenados por dano moral coletivo
Tribunal entendeu que, havendo ofensa à moral da comunidade, deve haver indenização
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, ao julgar dois processos recentemente, aplicou o conceito de dano moral coletivo para condenar três réus a pagarem indenização por desmatar áreas de preservação ambiental. A questão é motivo de controvérsia no meio jurídico. Por um lado, a Constituição da República prevê a indenização por dano moral praticado apenas a uma pessoa, mas doutrinadores e tribunais vêm aplicando o conceito à comunidades, como foi o caso do TRF1.
Em um dos julgamentos, a 5ª Turma rejeitou o recurso de Antônio Pereira da Silva e Edevilson Vicentin, acusados de destruir, no ano de 2008, 569,5 hectares de vegetação na terra indígena Sararé (MT), por meio do corte seletivo de madeira destinada à exploração econômica. A ação inicial, ajuizada pelo MPF, pedia a reparação do dano ambiental com pagamento de danos materiais e morais coletivos.
Na mesma sessão, a turma analisou um recurso do Ibama, que pedia a condenação de Maria Aparecida Milhomens Brito por dano moral coletivo. A ré já havia sido condenada em 1ª instância a apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) por desmatar entre 2004 e 2005, 52 hectares de floresta amazônica nativa, sem autorização do órgão competente, em local denominado Sítio Mato Grosso, na cidade de Porto Velho (RO).
O resultado dos dois julgamentos indica uma tendência à aceitação, por parte do TRF1, da reparação por danos morais coletivos. Em ambos os casos, a turma entendeu que, “embora a coletividade não tenha personalidade jurídica, tem interesses legítimos, valores e patrimônio ideal que devem ser protegidos.” Segundo a Turma, a constatação do dano moral coletivo deve estar associada a uma ofensa à moral da comunidade, fato que foi verificado nos casos julgados.
Processos:
2008.41.00.002180-0/RO
2008.36.01.003720-6/MT
2008.41.00.002180-0/RO
2008.36.01.003720-6/MT
Fonte: Procuradoria Regional da República – 1ª Região
EcoDebate, 22/10/2012
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segunda-feira, 25 de junho de 2012
CONVITE
Venha assistir ao filme "HOME - o mundo é a nossa casa"
ATENÇÃO ESCOLAS: este evento é apenas para professores, cidadãos e demais autoridades
APRESENTAÇÃO PARA ESCOLAS: a projeção para escolas deve ser solicitada através do e-mail conselhodomeioambiente@gmail.c
Nesta quarta-feira, 27/06, às 19h no Auditório da Brigada Militar
Promoção: Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santana do Livramento/RSATENÇÃO ESCOLAS: este evento é apenas para professores, cidadãos e demais autoridades
APRESENTAÇÃO PARA ESCOLAS: a projeção para escolas deve ser solicitada através do e-mail conselhodomeioambiente@gmail.c
segunda-feira, 2 de abril de 2012
EVENTO: SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
COLASER - I CONGRESSO LATINO AMERICANO DE
SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: Espaços Rurais e
Contemporaneidade
Santa Maria – Rio Grande do Sul – Brasil - 12 a 15 de junho de 2012
Objetivos
· Promover espaços de reflexão e compartilhamento de experiências e saberes
sustentáveis em educação socioambiental, desenvolvimento rural e construção
social de mercados entre os países da América Latina.
· Criar um espaço para debates sobre os desafios da sustentabilidade
socioambiental, enfocando de forma prioritária a apropriação do espaço rural;
· Refletir sobre as diferentes dimensões da sustentabilidade socioambiental, a
partir da perspectiva do universo acadêmico e dos atores sociais envolvidos com
o desenvolvimento rural;
· Compartilhar Experiências sobre educação e gestão socioambiental dos espaços
rurais;
· Refletir sobre o conhecimento de origem popular e seu papel na construção de
estratégias de desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável;
· Gerar conhecimento através do estudo dos processos sociais e econômicos na
contemporaneidade que provocam transformações nos espaços rurais e suas
implicações para as políticas públicas;
· Oportunizar a formação de redes de cooperação entre pesquisadores e
animadores sociais da América Latina, visando uma produção integrada sobre a
temática da sustentabilidade socioambiental.
terça-feira, 27 de março de 2012
Seleção de tecnologias sociais de acesso à água no Semiárido
Boletim 1497 - 26.03
Para beneficiar a população que vive em situação de extrema pobreza no Semiárido, sem meios de captação e armazenamento de água, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou editalpara selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos. Os projetos implantarão tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos. Ao todo, serão investidos R$ 70 milhões na implantação dos sistemas. Os selecionados serão responsáveis por construir cisternas para o armazenamento de água para consumo ou alternativa de acesso à água potável. Para concorrer, as entidades precisam ter propostas cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) – do Ministério do Planejamento. Elas devem atender às exigências do edital e ter finalidades compatíveis com o objeto da seleção. Até o dia 27 deste mês, as entidades deverão inserir no Siconv a documentação necessária para o credenciamento. O resultado do credenciamento das entidades aptas a apresentar propostas será divulgado em 3 de abril.
Construção de 31 mil cisternas de placas no Semiárido
Uma boa ideia a ser adaptada à Fronteira do RS
Boletim 1496 - 23.03
Construção de 31 mil cisternas de placas no Semiárido
Com o objetivo de garantir o acesso à água para famílias pobres que vivem na área rural do Semiárido nordestino, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou edital de convocação de entidades privadas sem fins lucrativos interessadas na construção de cisternas de placas para a população de baixa renda. O MDS repassará R$ 68,750 milhões para a construção de cerca de 31 mil cisternas de placas. Podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos que tenham cadastradas suas propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Elas devem atender as exigências do edital e ter finalidades compatíveis com o objeto da seleção. As entidades têm até o dia 27 de março para inserir no Siconv as propostas da documentação necessária para o credenciamento.
quinta-feira, 22 de março de 2012
I Encontro Projeto RS Biodiversidade
29 de março de 2012
Porto Alegre/RS
I Encontro do Projeto RS Biodiversidade
I CONSOCIAL na internet - participe!
Boletim 1494 - 21.03
Consocial na internet
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) promove a etapa virtual, por meio de salas de bate papo e fóruns de discussão sobre os quatro eixos temáticos da Conferência no site E-democracia (http://edemocracia.camara.gov.br). Nesta primeira fase, os cidadãos debatem com o apoio de uma equipe de mediação até 1º de abril. Na segunda fase, até dia 8 de abril, cada participante distribui até 20 pontos entre as propostas que mais gosta, sendo, no máximo, 5 pontos por proposta. As 80 mais pontuadas serão debatidas durante a etapa nacional em Brasília, em maio. A Conferência Virtual não elege delegados, mas encaminha 10 convidados, sem direito a voto, à etapa nacional. Até o momento, mais de cem mil pessoas já participaram das conferências municipais e estaduais. A etapa nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social deve reunir aproximadamente 1.200 delegados entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília. A 1ª Consocial tem como tema central: “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Informações: www.consocial.cgu.gov.br
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