Fortalecendo a Participação Social

Coleção Guia Prático para Conselheiros e Conselheiras Municipais 

Fascículo 1: O papel e o funcionamento dos conselhos

 

Traz noções gerais sobre o que é e para que serve um conselho, sobre o papel do(a) conselheiro(a) e quais os primeiros passos deste(a) no conselho, dentre outras orientações práticas sobre seu funcionamento.

 

Fascículo 2: Controle social das políticas públicas

 

É dedicado ao controle social, ou seja, os mecanismos internos e externos de controle da execução das políticas e do orçamento.

 

Fascículo 3: Orçamento público

 

Trata do financiamento das políticas, do processo e das leis orçamentárias.

Leia mais: http://www.agendapublica.org.br/products/produto-2/

Financiamento de Projetos - Turismo

Projetos de fortalecimento do turismo terão investimento de R$ 12 milhões

Serão selecionadas 65 propostas por região

O Ministério do Turismo (MTur) injetará R$ 12 milhões para projetos de realização de eventos que contemplem a melhoria do setor. Para isso, a pasta publicou, na última terça-feira (26), edital de chamada pública para Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico nº 01/2013, de acordo com a Portaria do MTur nº 112, de 9 de março de 2012.

Serão selecionados 65 projetos por região (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste) que contribuam para a promoção do destino, o desenvolvimento dos segmentos turísticos e o aumento da movimentação de fluxos regionais, nacionais ou internacionais de turistas no Brasil em 2013. As propostas podem ser apresentadas por órgãos ou entidades da administração pública estadual, municipal ou distrital com capacidade técnica e administrativa comprovada.

Como participar - Será admitida a participação no programa somente via internet, no portal do Sistema de Convênio (www.convenios.gov.br/siconv), até 14 de abril. A Comissão de Seleção dos projetos deverá ser composta por cinco servidores indicados pela Secretaria Nacional de Políticas do Turismo, por meio de publicação de portaria interna. O resultado preliminar dos projetos que atenderem aos critérios estabelecidos no edital será divulgado até 25 de abril. O resultado final, depois de acolhidos os recursos de contestação, serão divulgados até 2 de maio. 

Acesse o edital em www.turismo.gov.br

Fonte: EM QUESTÃO - SECOM/Presidência da República

Financiamento de Projetos

Editais selecionam projetos da agricultura familiar

• Iniciativa deve atender a aproximadamente 200 cooperativas e associações / Foto: Ascom/Incra

Serão financiados empreendimentos coletivos que melhorem a produção e comercialização dos produtos

Estão abertas até 30 de abril as inscrições de dois editais do governo federal para a seleção de projetos da agricultura familiar. Serão financiados empreendimentos coletivos que melhorem a produção e comercialização dos produtos agrícolas. Os editais têm recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) -, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Banco do Brasil (FBB) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

O Edital nº 01 do programa Terra Forte, lançado pelo Incra, destina R$ 300 milhões para financiamento de projetos de cooperativas e associações que visem a implantação e/ou modernização de empreendimentos coletivos agroindustriais em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária. Podem se inscrever entidades representantes de coletivos e associações de famílias de trabalhadores rurais assentados pelo Incra. 

A intenção do edital é atender a aproximadamente 200 cooperativas e associações, com valor médio de R$ 1,5 milhão por entidade. Neste ano, as cooperativas ainda terão mais uma oportunidade de subscrever seus pré-projetos, no segundo período - que vai de 1º de julho a 31 de agosto de 2013. O edital está disponível emwww.incra.gov.br.

Aquisição de alimentos - A Conab lançou edital em parceria com o BNDES para financiar projetos que contribuam para o fortalecimento social e econômico de organizações produtivas rurais de base familiar que fornecem alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou que operem a Política de Garantia de Preço Mínimo dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). 

São oferecidos R$ 5 milhões para apoiar cooperativas e associações de agricultores familiares, sendo que cada entidade poderá obter até R$ 50 mil. 

Acesse o edital em www.conab.gov.br