I CONSOCIAL na internet - participe!

Boletim 1494 - 21.03

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Consocial na internet

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) promove a etapa virtual, por meio de salas de bate papo e fóruns de discussão sobre os quatro eixos temáticos da Conferência no site E-democracia (http://edemocracia.camara.gov.br). Nesta primeira fase, os cidadãos debatem com o apoio de uma equipe de mediação até 1º de abril. Na segunda fase, até dia 8 de abril, cada participante distribui até 20 pontos entre as propostas que mais gosta, sendo, no máximo, 5 pontos por proposta. As 80 mais pontuadas serão debatidas durante a etapa nacional em Brasília, em maio. A Conferência Virtual não elege delegados, mas encaminha 10 convidados, sem direito a voto, à etapa nacional. Até o momento, mais de cem mil pessoas já participaram das conferências municipais e estaduais. A etapa nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social deve reunir aproximadamente 1.200 delegados entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília. A 1ª Consocial tem como tema central: “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Informações: www.consocial.cgu.gov.br

Fonte: http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/nucleo-de-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-1/em-questao-do-dia/edicoes-anteriores/marco-2012/boletim-1494-21.03/consocial-na-internet?utm_campaign=Newsletteremquestao&utm_medium=Cidadania&utm_source=Consocial.Na.Internet&utm_content=21312

Educação no Campo

Boletim 1494 - 21.03

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Plano qualifica a educação no campo para 6,2 milhões de alunos e 342 mil professores

Iniciativa prevê melhorar práticas pedagógicas, fornecer livros e investir em escolas e transporte

Municípios, estados e Distrito Federal terão apoio técnico e financeiro do governo federal para implementação da política de educação do campo, atendendo escolas rurais e quilombolas. O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) lançado nesta terça-feira (20) tem metas a serem cumpridas até 2014 e está dividido em quatro eixos: Gestão e Práticas Pedagógicas; Formação de Professores; Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional e Tecnológica; e Infraestrutura Física e Tecnológica.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reafirmou a necessidade dos investimentos e ações previstas no Pronacampo. “Temos uma dívida história com a população no campo. Somos há 10 anos o país que mais exporta alimentos, são quase 95 bilhões de dólares. O campo é o grande responsável pelo superávit e é um equívoco não dar prioridade à educação”, disse o ministro.

Entre as metas, no eixo Gestão e Práticas Pedagógicas, a ação Saberes da Terra vai atender mais de 3 milhões de estudantes com material didático relacionado à realidade do campo. Esta iniciativa é parte do Programa Nacional do Livro Didático e vai distribuir 12,4 milhões de livros didáticos, em 73 mil escolas rurais. A compra e a distribuição das obras estão orçadas em R$ 87 milhões, e os livros, em edições multisseriadas, seriadas ou multidisciplinares, podem ser escolhidos pelos professores, a partir da realidade de cada escola.

Educação integral - O programa Mais Educação vai oferecer atividades que permitam aperfeiçoar a qualidade da educação em escolas rurais e quilombolas, como acompanhamento pedagógico, práticas vinculadas a agroecologia, iniciação científica, em direitos humanos, cultura e arte popular, esporte, lazer, memória e história das comunidades tradicionais. Esta ação prevê o atendimento de 10 mil escolas com educação integral até 2014.

Bolsas para professores - O eixo Formação de Professores prevê oferta de aperfeiçoamento para professores do campo e de escolas quilombolas, além de apoio à pós-graduação para professores, gestores e coordenadores pedagógicos que atuam na educação básica do campo. Instituições públicas de ensino superior vão oferecer cursos de licenciatura em educação do campo aos professores.

Pronatec/Campo - Até 2014, serão ofertadas 180 mil bolsas para jovens e adultos através de iniciativas do eixo Educação Profissional e Tecnológica. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Campo (Pronatec/Campo) vai apoiar a inclusão social dos jovens e trabalhadores.

Os investimentos nas melhorias de infraestrutura incluem a aquisição de 8 mil ônibus escolares, 2 mil novas lanchas e 180 mil novas bicicletas e capacetes. O Pronacampo vai promover a educação digital e o uso pedagógico da informática nas escolas do campo e quilombolas por meio da instalação de recursos digitais em 20 mil escolas. O quarto eixo, Infraestrutura Física e Tecnológica, apoiará as administrações locais na construção de 3 mil escolas, inclusive com alojamento para crianças e professores.

Fonte: http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/nucleo-de-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-1/em-questao-do-dia/edicoes-anteriores/marco-2012/boletim-1494-21.03/plano-qualifica-a-educacao-no-campo-para-6-2-milhoes-de-alunos-e-342-mil-professores?utm_campaign=Newsletteremquestao&utm_medium=Educacao&utm_source=Qualificacao.Professores.No.Campo&utm_content=21312

PESCA: Defeso prorrogado

DEFESO NA BACIA DO IBICUI É PRORROGADO POR 60 DIAS

Será publicada, na edição desta sexta- feira (3) do Diario Oficial do Estado, a Resolução nº99, do Conselho Estadual de Recursos Hidricos, prorrogando o periodo de defeso, que encerraria hoje (1º), por mais 60 dias, no âmbito da bacia hidrográfica do Rio Ibicuí.

A solicitação foi demandada ao CBH Ibicui pelas Associações de Pescadores Profissionais de Alegrete, Manoel Viana, Rosario do Sul e de Uruguaiana que, junto ao Ministerio da Pesca e ao Departamento de Recursos Hidricos da SEMA, justificou,por oficio, o pedido de prorrogação devido ao baixo nivel dos rios da região. O pedido foi acompanhado de um parecer técnico ( a seguir) do Professor Marcus Querol, coordenador do curso de Tecnologia em Aquicultura da Unipampa e do Núcleo de pesquisa em Ictiologia, limnologia e aquicultura da bacia do rio Uruguai (NUPILABRU).

O que é defeso?
O que é defeso da piracema ou de reprodução?

Os peixes migradores se reproduzem todos os anos em épocas e locais definidos. Mas muito antes da reprodução acontecer, a natureza emite sinais que indicam que a época favorável ao acasalamento está para chegar. Dias mais quentes, chuvas mais freqüentes e águas mais oxigenadas são alguns destes sinais que os peixes percebem. Com isso, machos e fêmeas dispersos nos lagos e baías formam cardumes e viajam pelos canais dos rios, às vezes centenas de quilômetros, em busca das áreas apropriadas para a desova.

Esse deslocamento de peixes dos lagos e das baías em movimentos migratórios para a reprodução é um fenômeno conhecido como piracema, que na língua tupi quer dizer justamente “saída dos peixes para a desova”. O defeso da piracema ou de reprodução é estabelecido pela Lei Nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e seus períodos são determinados pelo Ibama e Ministério da Pesca e Aquicultura, com a colaboração de órgãos estaduais de Meio Ambiente, instituições de pesquisa e associações envolvidas com atividade pesqueira, em cada bacia hidrográfica do país.

A Instrução Normativa nº. 193, publicada no D.O.U. do dia 03/10/2008, trata do período de defeso na área de abrangência da bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A IN estabelece que fique anualmente proibida a pesca de qualquer categoria, modalidade ou petrecho, durante o período compreendido entre os dias 1º de outubro e 31 de janeiro. Nesse período, estão permitidas a pesca de caráter científico, prévia e devidamente autorizada pelo Ibama e a pesca profissional e amadora, embarcada ou desembarcada, utilizando-se linha de mão ou vara, linha e anzol, limitando-se a um destes petrechos por pescador.

A IN estabelece, durante o período de defeso, um limite de captura e transporte de até cinco quilos (5Kg) de peixe, por ato de fiscalização, aos pescadores profissionais, amadores e àqueles dispensados de licença, conforme legislação específica.

Parecer Tecnico

RESPOSTA AO PARECER SOLICITADO PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IBICUÍ

Assunto: Referente a proibição da pesca na Bacia do rio Uruguai

O referente parecer foi elaborado após observações, relatos pessoais dos múltiplos usuários de água do rio Ibicuí e Uruguai e divulgações da mídia ao qual, diante da situação que se apresentam os rios de momento, manifesto o melhor entendimento para contribuir para a resolução da problemática ambiental.

Em virtude dos principais acontecimentos que envolvem os recursos pesqueiros da bacia do rio Ibicuí e Uruguai, em especial no seu curso médio, região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, onde se destacam neste aspecto a constante variação do volume de água do rio; forte estiagem; vários trechos com formação de poços isolados, o que facilita a grande concentração de peixes e a captura dos mesmos; pesca predatória divulgada freqüentemente, pelos diferentes meios de comunicação social; número reduzido de pessoal habilitado para realizar fiscalização necessária ao longo da bacia, além de não haver previsão chuva capaz de devolver o volume hídrico normal dos rios, passo expor o seguinte parecer:

Diante da problemática exposta e pensando na sustentabilidade da bacia hidrográfica, no tocante aos recursos pesqueiros, no qual estão envolvidos, diferentes atores sociais, economia local, entre outros, sugere-se o seguinte:

Proibição da pesca por tempo indeterminado, a fim de proteger a biocenose íctica das bacias do rio Ibicuí e Uruguai, até que se reestabeleça as condições normais hídricas dos rios.

Sendo o que se apresenta de momento, subscrevo-me com os mais sinceros votos de estima e consideração;

Atenciosamente,

Prof. Dr. Marcus Vinicius Morini Querol

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Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria Estadual do Meio Ambiente
COMITE DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO IBICUI
Site: www.comiteibicui.com.br Email:comiteibicui@via-rs.net
Tel: 55 34262085 Fax: 55 34214303
End: Rua Bento Gonçalves, 247 CEP 97542-130 ALEGRETE.RS

Diretoria - Gestao 2009-2011
Presidente: Ivo Mello - ivomello@via-rs.net (55) 96030912
Vice-Presidente: Roberto João Basso - rbasso@uol.com.br - (55) 99763258
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AGROTÓXICOS

Cinco esclarecimentos sobre agrotóxicos, alimentos orgânicos e agroecológicos

Sex, 27 de Janeiro de 2012 19:10

Na primeira semana de 2012, veículos da mídia de grande circulação divulgaram informações parciais e incorretas sobre o uso de pesticidas nos alimentos. Nós, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, contestamos essas informações e, com base no conhecimento de diversos cientistas, agrônomos, produtores e distribuidores de alimentos orgânicos, aproveitamos essa oportunidade para dialogar com a sociedade e apresentar nossos argumentos a favor dos alimentos sem venenos. 1 - O nome correto é agrotóxico ou pesticida e não “defensivo agrícola”. Como afirma a engenheira agrônoma Flavia Londres: “A própria legislação sobre a matéria refere-se aos produtos como agrotóxicos.” E o engenheiro agrônomo Eduardo Ribas Amaral complementa: “Mundialmente o termo utilizado é ‘pesticida’. Não conheço outro país que adote o termo ‘defensivo agrícola”. 2 - O nível de resíduos químicos contido nos alimentos comercializados no Brasil é muito preocupante e requer providências imediatas devido aos sérios impactos que gera na saúde da população. Voltamos a palavra à engenheira agrônoma Flavia Londres: “A revista se propõe a tranquilizar a população, certamente alarmada pelo conhecimento dos níveis de contaminação da comida que põe à mesa. Os entrevistados na matéria são conhecidos defensores dos venenos agrícolas, alguns dos quais com atuação direta junto a indústrias do ramo. Os limites ‘aceitáveis’ no Brasil são em geral superiores àqueles permitidos na Europa – isso pra não dizer que aqui ainda se usam produtos já proibidos em quase todo o mundo”. O engenheiro agrônomo Eduardo Ribas Amaral nos traz outra informação igualmente importante: “A matéria induz o leitor a acreditar que não há uso indiscriminado de agrotóxicos no país, quando a realidade é de um grande descontrole na aplicação desses produtos, fato indicado pelo censo do IBGE de 2006 e normalmente constatado a campo por técnicos da extensão rural e por fiscais responsáveis pelo controle do comércio de agrotóxicos”. 3 - Agrotóxicos fazem muito mal à saúde e há estudos científicos importantes que demonstram esse fato. Com a palavra a Profª Dra. Raquel Rigotto, da faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará: “No Brasil, há mais de mil produtos comerciais de agrotóxicos diferentes, que são elaborados a partir de 450 ingredientes ativos, aproximadamente. Os agrotóxicos têm dois grandes grupos de impactos sobre a saúde. O primeiro é o das intoxicações agudas, aquelas que acontecem logo após a exposição ao agrotóxico, de período curto, mas de concentração elevada. O segundo grande grupo de impactos dos agrotóxicos sobre a saúde é o dos chamados efeitos crônicos, que são muito ampliados. Temos o que se chama de interferentes endócrinos, que é o fato de alguns agrotóxicos conseguirem se comportar como se fossem o hormônio feminino ou masculino dentro do nosso corpo; enganam os receptores das células para que aceitem uma mensagem deles. Com isso, se desencadeia uma série de alterações – inclusive má formação congênita; e hoje está provado que pode ter a ver com esses interferentes endócrinos. Pode ter a ver com os cânceres de tireóide, pois implica no metabolismo. E cada vez temos visto mais câncer de tireóide em jovens. Pode ter a ver com câncer de mama. E também leucemias, nos linfomas. Tem alguns agrotóxicos que já são comprovadamente carcinogênicos.Também existem problemas hepáticos relacionados aos agrotóxicos. A maioria deles é metabolizada no fígado, que é como o laboratório químico do nosso corpo. E há também um grupo importante de alterações neurocomportamentais relacionadas aos agrotóxicos, que vão desde a hiperatividade em crianças até o suicídio.” De acordo com o relatório final aprovado na subcomissão da Câmara dos Deputados que analisa o impacto dos agrotóxicos no país (criada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Saúde), há realmente uma “forte correlação” entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos. O trabalho aponta situações reais observadas em cidades brasileiras. Em Unaí (MG), por exemplo, cidade com alta concentração do agronegócio, há ocorrências de 1.260 novos casos da doença por ano para cada 100 mil habitantes, quando a incidência média mundial encontra-se em 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período. Como afirma o relator, deputado Padre João (PT-MG), “Diversos estudos científicos indicam estreita associação entre a exposição a agrotóxicos e o surgimento de diferentes tipos de tumores malignos. Eu concluo o relatório não tendo dúvida nenhuma do nexo causal do agrotóxico com uma série de doenças, inclusive o câncer”, sustenta. Fonte: Globo Rural On-line, 30/11/2011. 4 - Não é possível eliminar os agrotóxicos lavando ou descascando os alimentos já que eles se infiltram no interior da planta e na polpa dos alimentos. A única maneira de ficar livre dos agrotóxicos é consumir alimentos orgânicos e agroecológicos. Não adianta lavar os alimentos contaminados com agrotóxicos com água e sabão ou mergulhá-los em solução de água sanitária ou, mesmo, cozinhá-los. Os resíduos do veneno continuarão presentes e serão ingeridos durante as refeições. Além disso é importante lembrar que o uso exagerado de agrotóxicos também faz com que estes resíduos estejam presentes nos alimentos já industrializados, portanto, a melhor forma de não consumir alimentos contaminados com agrotóxicos, é eliminar a sua utilização 5 - Os orgânicos não apresentam riscos maiores de intoxicação por bactérias, como a salmonela e a Escherichia coli. Segundo a engenheira agrônoma Flávia Londres: “Ao contrário dos resíduos de agrotóxicos, esses patógenos– que também ocorrem nos alimentos produzidos com agrotóxicos – podem ser eliminados com a velha e boa lavagem ou com o simples cozimento”. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida recomenda o documentário “O Veneno está na Mesa”, de Silvio Tendler, totalmente disponível no site da campanha (www.contraosagrotoxicos.org) bem como todos os materiais disponíveis na página. Participe você também nos diferentes comitês da campanha organizados nos diversos estados do Brasil, para maiores contatos envie e-mail para contraosagrotoxicos@gmail.com Fonte:

http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/noticias/campanha/89-cinco-esclarecimentos-sobre-agrotoxicos-alimentos-organicos-e-agroecologicos

FBB divulga edital para construção de 60 mil cisternas de placa

27/01/2012

A ASA divulga edital lançado, hoje (27), pela Fundação Banco do Brasil (FBB) que prevê o credenciamento de organizações da sociedade civil para a implantação de 60 mil cisternas de placa de 16 mil litros de água em oito estados do Semiárido. As propostas das organizações interessadas devem ser encaminhadas à FBB até o dia 27 de fevereiro e os contratos devem ser firmados já na primeira semana de março. O prazo de execução dos contratos é de doze meses. No dia 29 de dezembro, a Associação Um Milhão de Cisternas (AP1MC) – personalidade jurídica da ASA - e a FBB firmaram convênio, em Brasília, para contratação da Associação na gestão da ação. “Vamos capacitar as organizações selecionadas no edital para que trabalhem com a metodologia desenvolvida pela ASA, envolvendo as famílias no processo e estimulando a organização política das comunidades rurais”, destaca o coordenador do Programa Um Milhão de Cisternas, Jean Carlos Medeiros. A iniciativa para implementação das cisternas de placa faz parte do Programa Água para Todos, instituído pelo Decreto 7.535 de 26.07.2011, e é uma das ações do Plano Brasil sem Miséria. O Programa tem como meta a promoção do acesso à água potável, para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar. Uma das principais ações previstas é a reaplicação da Tecnologia Social Cisterna de Placas, construída para armazenar águas pluviais. O público alvo da ação envolve 750 mil famílias de baixa renda, situadas na zona rural do Semiárido, sem acesso ao fornecimento de água e agrupadas em um total de 181 microrregiões. O Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil participam do Programa com a reaplicação da tecnologia social em 40 microrregiões. Clique aqui para ter acesso ao edital da FBB Com informações da FBB Fonte: http://www.asabrasil.org.br/Portal/Informacoes.asp?COD_NOTICIA=7199 Observação: Por que não articulamos uma política semelhante aqui para a Fronteira??? Abraços, Eridiane

AGROTÓXICOS

Anvisa quer proibir uso de dois agrotóxicos que fazem mal à saúde

Publicado em 24/01/2012

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer proibir o uso de dois agrotóxicos no país. A agência abriu ontem (23/01/12) consulta pública propondo banir o parationa metílica e o forato do mercado brasileiro.

Segundo a Anvisa, estudos científicos mostram que as substâncias fazem mal à saúde. O parationa causa problemas no sistema endócrino, transtornos psiquiátricos e afeta o desenvolvimento do embrião e do feto na gravidez. O inseticida é usado no controle de pragas nas plantações de algodão, alho, arroz, batata, cebola, feijão, milho, soja e trigo.

O forato aumenta o risco de diabetes na gestação e atinge o sistema respiratório, podendo levar à morte com a exposição a baixas doses. É autorizado para o combate de parasitas e insetos nas lavouras de algodão, amendoim, café, feijão, milho, tomate e trigo.

Os dois produtos já são proibidos na Comunidade Europeia (CE) e utilizados com restrições nos Estados Unidos.

As consultas ficam abertas por dois meses, período em que a população pode opinar sobre o banimento dos agrotóxicos.

As contribuições às Consultas Públicas 8 e 9/2011 podem ser feitas pelo site da Anvisa ou pelo e-mail toxicologia@anvisa.gov.br. Outros canais de participação são o fax (61) 3462-5726 e cartas para o endereço:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Gerência-Geral de Toxicologia/SIA
Trecho 5, Área Especial 57, Lote 200
CEP 71.205.050 - Brasília/DF

FONTE

Agência Brasil

EVENTO

1ª Conferência de Transparência e Controle Social - 1ª ConSocial/Etapa Livramento

Plenário da Câmara de Vereadores de Santana do Livramento/RS

dia 20 de janeiro de 2012, sexta-feira, a partir das 13h

A Comissão Organizadora da Conferência é formada pelos representantes do Poder Executivo Municipal, dos alunos de graduação em gestão pública da UNIPAMPA, e dos alunos de pós-graduação em gestão pública da UFSM.

CURSO: Sistemas de Irrigação

PUBLICAÇÃO: Manejo de Campo Nativo

Download gratuito no link abaixo:

FEPAGRO. Unidade de Validação: Práticas de Manejo do Campo Nativo em área de pecuarista familiar em solo suscetível à arenização no Bioma Pampa. Agosto 2011. 32 p.