Financiamento de Projetos

Editais selecionam projetos da agricultura familiar

• Iniciativa deve atender a aproximadamente 200 cooperativas e associações / Foto: Ascom/Incra

Serão financiados empreendimentos coletivos que melhorem a produção e comercialização dos produtos

Estão abertas até 30 de abril as inscrições de dois editais do governo federal para a seleção de projetos da agricultura familiar. Serão financiados empreendimentos coletivos que melhorem a produção e comercialização dos produtos agrícolas. Os editais têm recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) -, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Banco do Brasil (FBB) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

O Edital nº 01 do programa Terra Forte, lançado pelo Incra, destina R$ 300 milhões para financiamento de projetos de cooperativas e associações que visem a implantação e/ou modernização de empreendimentos coletivos agroindustriais em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária. Podem se inscrever entidades representantes de coletivos e associações de famílias de trabalhadores rurais assentados pelo Incra. 

A intenção do edital é atender a aproximadamente 200 cooperativas e associações, com valor médio de R$ 1,5 milhão por entidade. Neste ano, as cooperativas ainda terão mais uma oportunidade de subscrever seus pré-projetos, no segundo período - que vai de 1º de julho a 31 de agosto de 2013. O edital está disponível emwww.incra.gov.br.

Aquisição de alimentos - A Conab lançou edital em parceria com o BNDES para financiar projetos que contribuam para o fortalecimento social e econômico de organizações produtivas rurais de base familiar que fornecem alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou que operem a Política de Garantia de Preço Mínimo dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). 

São oferecidos R$ 5 milhões para apoiar cooperativas e associações de agricultores familiares, sendo que cada entidade poderá obter até R$ 50 mil. 

Acesse o edital em www.conab.gov.br

Produção de Carne + Conservação da Biodiversidade

Saiba mais no link abaixo : )

http://www.pastizalesdelconosur.org/index.php/es/vi-encuentro-de-ganaderos-de-pastizales-naturales-del-cono-sur.html

Desmatamento de APP e Dano Moral Coletivo

Réus que desmataram áreas de preservação ambiental são condenados por dano moral coletivo

Tribunal entendeu que, havendo ofensa à moral da comunidade, deve haver indenização

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, ao julgar dois processos recentemente, aplicou o conceito de dano moral coletivo para condenar três réus a pagarem indenização por desmatar áreas de preservação ambiental. A questão é motivo de controvérsia no meio jurídico. Por um lado, a Constituição da República prevê a indenização por dano moral praticado apenas a uma pessoa, mas doutrinadores e tribunais vêm aplicando o conceito à comunidades, como foi o caso do TRF1.

Em um dos julgamentos, a 5ª Turma rejeitou o recurso de Antônio Pereira da Silva e Edevilson Vicentin, acusados de destruir, no ano de 2008, 569,5 hectares de vegetação na terra indígena Sararé (MT), por meio do corte seletivo de madeira destinada à exploração econômica. A ação inicial, ajuizada pelo MPF, pedia a reparação do dano ambiental com pagamento de danos materiais e morais coletivos.

Na mesma sessão, a turma analisou um recurso do Ibama, que pedia a condenação de Maria Aparecida Milhomens Brito por dano moral coletivo. A ré já havia sido condenada em 1ª instância a apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) por desmatar entre 2004 e 2005, 52 hectares de floresta amazônica nativa, sem autorização do órgão competente, em local denominado Sítio Mato Grosso, na cidade de Porto Velho (RO).

O resultado dos dois julgamentos indica uma tendência à aceitação, por parte do TRF1, da reparação por danos morais coletivos. Em ambos os casos, a turma entendeu que, “embora a coletividade não tenha personalidade jurídica, tem interesses legítimos, valores e patrimônio ideal que devem ser protegidos.” Segundo a Turma, a constatação do dano moral coletivo deve estar associada a uma ofensa à moral da comunidade, fato que foi verificado nos casos julgados.

Processos:
2008.41.00.002180-0/RO
2008.36.01.003720-6/MT

Fonte: Procuradoria Regional da República – 1ª Região

EcoDebate, 22/10/2012

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Fonte: http://www.ecodebate.com.br/2012/10/22/reus-que-desmataram-areas-de-preservacao-ambiental-sao-condenados-por-dano-moral-coletivo/

CONVITE

Venha assistir ao filme "HOME - o mundo é a nossa casa"

Nesta quarta-feira, 27/06, às 19h no Auditório da Brigada Militar 

Promoção: Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santana do Livramento/RS


ATENÇÃO ESCOLAS: este evento é apenas para professores, cidadãos e demais autoridades
APRESENTAÇÃO PARA ESCOLAS: a projeção para escolas deve ser solicitada através do e-mail conselhodomeioambiente@gmail.com

EVENTO: SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

COLASER - I CONGRESSO LATINO AMERICANO DE

SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: Espaços Rurais e

Contemporaneidade

Santa Maria – Rio Grande do Sul – Brasil - 12 a 15 de junho de 2012

http://colaser2012.blogspot.com.br/

Objetivos

· Promover espaços de reflexão e compartilhamento de experiências e saberes

sustentáveis em educação socioambiental, desenvolvimento rural e construção

social de mercados entre os países da América Latina.

· Criar um espaço para debates sobre os desafios da sustentabilidade

socioambiental, enfocando de forma prioritária a apropriação do espaço rural;

· Refletir sobre as diferentes dimensões da sustentabilidade socioambiental, a

partir da perspectiva do universo acadêmico e dos atores sociais envolvidos com

o desenvolvimento rural;

· Compartilhar Experiências sobre educação e gestão socioambiental dos espaços

rurais;

· Refletir sobre o conhecimento de origem popular e seu papel na construção de

estratégias de desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável;

· Gerar conhecimento através do estudo dos processos sociais e econômicos na

contemporaneidade que provocam transformações nos espaços rurais e suas

implicações para as políticas públicas;

· Oportunizar a formação de redes de cooperação entre pesquisadores e

animadores sociais da América Latina, visando uma produção integrada sobre a

temática da sustentabilidade socioambiental.

Seleção de tecnologias sociais de acesso à água no Semiárido

Boletim 1497 - 26.03

• Atribuições
• Em Questão
• Bibliografia

Para beneficiar a população que vive em situação de extrema pobreza no Semiárido, sem meios de captação e armazenamento de água, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou editalpara selecionar projetos de entidades privadas sem fins lucrativos. Os projetos implantarão tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos. Ao todo, serão investidos R$ 70 milhões na implantação dos sistemas. Os selecionados serão responsáveis por construir cisternas para o armazenamento de água para consumo ou alternativa de acesso à água potável. Para concorrer, as entidades precisam ter propostas cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) – do Ministério do Planejamento. Elas devem atender às exigências do edital e ter finalidades compatíveis com o objeto da seleção. Até o dia 27 deste mês, as entidades deverão inserir no Siconv a documentação necessária para o credenciamento. O resultado do credenciamento das entidades aptas a apresentar propostas será divulgado em 3 de abril.

Fonte: http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/nucleo-de-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-1/em-questao-do-dia/edicoes-anteriores/marco-2012/boletim-1497-26.03/selecao-de-tecnologias-sociais-de-acesso-a-agua-no-semiarido?utm_campaign=Newsletteremquestao&utm_medium=Agricultura&utm_source=Aguas.No.Semiarido&utm_content=240312

Construção de 31 mil cisternas de placas no Semiárido

Uma boa ideia a ser adaptada à Fronteira do RS

Boletim 1496 - 23.03

• Atribuições
• Em Questão
• Bibliografia

Construção de 31 mil cisternas de placas no Semiárido

Com o objetivo de garantir o acesso à água para famílias pobres que vivem na área rural do Semiárido nordestino, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou edital de convocação de entidades privadas sem fins lucrativos interessadas na construção de cisternas de placas para a população de baixa renda. O MDS repassará R$ 68,750 milhões para a construção de cerca de 31 mil cisternas de placas. Podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos que tenham cadastradas suas propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Elas devem atender as exigências do edital e ter finalidades compatíveis com o objeto da seleção. As entidades têm até o dia 27 de março para inserir no Siconv as propostas da documentação necessária para o credenciamento.

0800 707 2003

Fonte: http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/nucleo-de-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-1/em-questao-do-dia/edicoes-anteriores/marco-2012/boletim-1496-23.03/construcao-de-31-mil-cisternas-de-placas-no-semiarido?utm_campaign=Newsletteremquestao&utm_medium=Inclusao.Social&utm_source=Cisternas.Semiarido&utm_content=230312

I Encontro Projeto RS Biodiversidade

29 de março de 2012

Porto Alegre/RS

I Encontro do Projeto RS Biodiversidade