Para saber mais consulte:
Medida Provisória 535/2011 - Cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Ato do Presidente de Mesa do Congresso Nacional 30/2011 - Prorroga por mais 60 dias o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Justificativa de Motivos para Edição da MP 535/2011 - Justificativa de Motivos para a criação do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
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